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Olá a todos os leitores do Diário T-Lover,

Venho hoje com um texto que o meu amigo @sobrecomum me enviou via DM no Twitter que fala porque a transexual não pode ser vítima de estupro no âmbito jurídico, pois no código 213 que especifica o crime de estupro só limita ao termo “mulher” sendo assim considerando a transexual não sendo uma mulher, pois seu nome ainda está o nome masculino ou ainda não fez a cirurgia de mudança de sexo.

O que acontece é que a lei não se adequou aos dias de hoje como a sociedade vive, na lei só é considerado estupro quando há uma penetração vaginal sob ameaça ou sendo forçada violentamente pelo autor do crime. Durante o texto que irei passar o link trará mais detalhes sobre o que deve ser mudado para não ser apenas uma prática de atentado violento ao pudor quando se trata de crime contra a liberdade sexual da trans.

Segue um trecho inicial extraído do site Jus Vigilantibus:

O mundo moderno e jurídico está passando por várias mudanças sociais e políticas. A questão sobre o transexualismo talvez seja, ainda nos tempos atuais, o tema mais polêmico devido ao preconceito ou falta de informação da sociedade. Atualmente, na jurisprudência dos Tribunais de Justiça, há o reconhecimento e a determinação da mudança do nome e sexo no registro civil de pessoas naturais em relação aos transexuais que se submeteram à cirurgia de mudança de sexo, essa decisão tem como base o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois, o indivíduo, pelo fato de integrar o gênero humano, já é detentor de dignidade. Esse artigo versa especificamente sobre a transexualidade masculina para o sexo feminino, visa a contribuir e esclarecer o conceito de transexual. Tem como objetivo questionar o atual entendimento doutrinário acerca do crime contra a liberdade sexual, especificamente sobre o tipo penal do estupro e atentado violento ao pudor. Para os poucos doutrinadores que abordam o tema, mencionam que se a vítima for um transexual, mesmo com a redesignação de sexo, haverá a prática de atentado violento ao pudor e jamais a prática do estupro, porque o transexual não é mulher, somente a mulher poderá ser o sujeito passivo do crime de estupro, pois no tipo penal do artigo 213 do Código Penal está mencionada a expressão “mulher”. A pesquisa será realizada através da análise da doutrina e jurisprudência.

INTRODUÇÃO

O transexualismo talvez seja, ainda nos dias atuais, o tema mais polêmico devido ao preconceito e a falta de informação da sociedade. Principalmente as pessoas mais religiosas refletem uma parcela desse preconceito, pois não aceitam o aspecto psicológico do ser humano, somente o físico, ou seja, se embasam para excluir da sociedade aqueles que não apresentam os padrões sociais exigidos.

No universo complexo da transexualidade, há, na verdade, uma transposição na correlação do sexo anatômico e psicológico, isto é, para o transexual masculino há a convicção de pertencer psiquicamente ao sexo feminino, porém possui genitais masculinos.

Continue lendo a matéria completa no site http://jusvi.com/artigos/31082/1

Artigo Publicado no dia 11 de dezembro de 2007.

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