Opiniões sobre Universo Trans e a vida de um T-Lover
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Metro SP é multado por homofobia contra transexual
10 de maio de 2011
Olá amigos leitores do Diário T-Lover,
Vocês se lembram de que eu falei no ano passado sobre o caso da Carla Machado que sofreu preconceito e discriminação ao querer mudar o nome no bilhete único para o nome social? Na época ela conseguiu mudar o nome para seu nome social, mas o caso de preconceito e grosseria por parte de um funcionário do metrô não tinha sido resolvido, até ler esta notícia no G1 que o metro SP será multado em R$87mil por homofobia contra transexual.
O Metrô de São Paulo foi condenado a pagar multa de R$ 87.250 devido a uma discriminação homofóbica contra uma transexual ocorrida em fevereiro de 2010. Na ocasião, um funcionário da companhia se recusou a fornecer bilhete único da vítima por ela apresentar documentação com seu nome masculino e a ofendeu com declarações homofóbicas. O Metrô reconheceu o erro no procedimento, mas disse que não concorda com o valor da multa e que irá recorrer da decisão.
A penalidade administrativa foi determinada na semana passada, depois que a Defensoria Pública de São Paulo ofereceu representação à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania com base na lei 10.948/2001 – que prevê punições a quem cometer preconceito por orientação sexual, seja pessoa física ou jurídica.
Projeto de Lei quer responsabilizar blogueiros por comentários anônimos
4 de junho de 2010
Olá a todos os leitores do Diário T-Lover,
Venho hoje com este texto que li no GF Soluções que um projeto de lei criado por Gerson Peres (PP/PA) chamado PL 7131/2010 responsabilize os donos de sites, fóruns e blogs por comentários feitos por anônimos em seu portal. Você pode acompanhar aqui o projeto de lei que visa de alguma forma jogar a culpa para cima do blogueiro que nada tem haver com que a pessoa comenta no blog.
Eu sou totalmente contra este tipo de lei, porque eu como blogueiro não posso me responsabilizar por comentários de terceiros e eu “pagar o pato” porque um sujeito colocou algum comentário que ofendesse alguém. Quem descumprir a lei caso seja aprovada será multado em R$10mil o dono do blog, fórum ou site. Isso é um absurdo, pois eu não posso ser responsável por comentários de terceiros, se a pessoa não se identificou o problema é dela, pois na minha plataforma de blog eu tenho todos os dados como IP, host, e-mail e website.
Outra coisa absurda é os blogs ter um registro de CPF e RG no Registro.BR, mas e os domínios que são .com? Meu domínio é .com e não preciso de CPF ou RG para deixar registrado. O Deputado Gerson Peres está levando em conta de que todo o blog é baseado na estrutura de blogspot onde a pessoa seleciona como anônimo e fica por isso mesmo. Na minha plataforma todos os comentários são logados com IP, e-mail e hostname. Abaixo da caixa de comentários tem um termo onde me isento de qualquer responsabilidade mediante ao conteúdo dos comentários de terceiros.
Caso alguém se sinta ofendido por comentário de terceiros basta enviar um e-mail pelo formulário dizendo a razão e o porquê daí eu disponibilizo os dados mediante autorização jurídica, mas agora sair culpando os donos de blogs por comentários de terceiros e exigindo que coloquemos CPF e RG é uma afronta a nossa privacidade, eu não sou obrigado a colocar meu CPF e RG em qualquer lugar para qualquer um ver, esse tipo de projeto é feito por aqueles que nada sabem sobre a internet e querem meter o bedelho de onde desconhecem.
Além do mais, mesmo que seja aprovada essa lei absurda que obriga os blogueiros a moderarem todos os comentários para poder selecionar um a um pode ser facilmente burlado quando utilizo CPFs falsos ou dados comprados no underground da internet. Queria muito que o nome desse deputado se responsabilizasse em algum blog devido ao número do CPF e RG que colocaram em nome dele, já que não somos obrigados a dar nossos dados. A privacidade onde que fica?
Sou totalmente contra esse projeto de lei, tenho direito de me expressar, de ter o meu blog, os leitores se expressarem e cada um que arque com suas responsabilidades. Não é passando a responsabilidade para o dono do blog que irá se resolver as coisas. Duvido muito que isso irá passar.
Em tempo: Não vou mudar a moderação dos comentários por causa disso, continuará como sempre foi e não irá mudar por causa de uma lei ridicula dessas.
Quem quiser comentar sintam-se a vontade.
MPF quer multar Requião por relacionar câncer de mama a passeata gay
28 de novembro de 2009
Fonte: Ultima Instância
25/11/2009 – 14h30
O MPF (Ministério Público Federal) no Paraná pediu na Justiça aplicação de multa de R$ 250 mil contra o governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), por declarações em que relacionou a ocorrência de câncer de mama em homens às reuniões de grupos homossexuais.
Leia mais:
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Durante o programa “Escola de Governo”, da TV Educativa do Paraná, Requião falava sobre ações do governo na área da saúde da mulher, quando disparou: “Embora hoje câncer de mama seja uma doença masculina também. Deve ser consequência dessas passeatas gay.”
Além disso, a Procuradoria acusa o governador de utilizar a emissora de TV do Estado para ridicularizar o engenheiro agrônomo Lauro Akio, do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná). Requião teria se referido a ele como “gafanhoto” e “Kung Fu” e ameaçado demiti-lo por críticas à falta de estrutura da instituição.
Roberto Requião foi proibido, pela Justiça Federal, de utilizar a programação da TV Educativa para autopromoção ou realizar ataques a adversários. De acordo com informações do MPF, o governador já foi multado quatro vezes, num total de R$ 850 mil por descumprimento dessa decisão judicial.
A última delas, no valor de R$ 200 mil, foi imposta em agosto de 2009, em razão dos ataques feitos ao prefeito de Curitiba, Beto Richa, seu adversário político. O peemedebista, cuja pré-candidatura à presidência foi lançada por uma dissidência do partido, rebate as acusações e alega sofrer censura por dizer o que pensa.
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