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Olá a todos os leitores do Diário T-Lover,

Segundo a fonte Agência Camara a diretora de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência, Lena Peres, afirmou nesta terça (18) na Câmara que o Ministério do Planejamento vai publicar no Diário Oficial nos próximos dias uma portaria que obriga os órgãos da administração pública federal a aceitar o uso do “nome social” de travestis e transexuais em documentos oficiais. O nome social é aquele escolhido pelo próprio travesti ou transexual.

Segue abaixo o trecho da notícia

A declaração foi dada na abertura do 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT), promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura. O seminário discute temas como a situação dos direitos humanos de homossexuais e transexuais e união estável.

Nome social
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) recomenda aos estados, Distrito Federal e municípios a promoção de ações que garantam a possibilidade de uso do nome social de travestis e transexuais, caso eles queiram. Conforme o plano, essa seria uma das ações estratégicas para promover o respeito à livre orientação sexual.

Decreto do governo de São Paulo de março assegura aos transexuais e travestis o direito de escolher o nome com o qual quer ser identificado em atos da administração direta e indireta do estado. Segundo o decreto, os servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo prenome indicado, que constará nos atos escritos.

Decreto da Prefeitura de São Paulo de 14 de janeiro também determinou que órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta usem o nome escolhido pelos travestis e transexuais em todos os registros de serviços públicos, como fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e outros.

Opinião do Diário T-Lover

Parece que estamos avançando no sentido de direitos e inclusão social para as travestis e trans do Brasil. Pois tendo o nome social nos documentos oficiais faz com que elas sejam vistas como mulheres e também seja uma medida que acabe com o preconceito contra a classe trans. Pois é um desrespeito a feminidade da travesti ou da transexual ser chamada pelo nome de batismo. São Paulo já tinha este tipo de lei que permitia as travestis e trans usar o nome social em documentos oficiais para serviços do estado.

Agora vemos que o avanço se estende para todo o Brasil, espero que com essa mudança a travesti e a transexual tenham seus direitos como de casar, tirar identidade feminina entre outros documentos e sendo que esta deverá ser tratada pelo prenome. Nesse ponto houve um avanço pois acontecia muito de uma travesti toda feminina chegar com o documento e lá constar o nome de batismo, a pessoa que via o documento ficava sem entender e a trans constrangida pela situação de todo mundo estar observando.

Espero que daqui para frente haja avanços para a classe das travestis e trans e que estas não sejam mais marginalizadas. Aos poucos vamos caminhando e conquistando o respeito mútuo entre todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.

Quem quiser comentar sintam-se a vontade.

Abraços